Terceira etapa da dispensa da DIME abre adesão até 30 de setembro

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou a terceira fase da dispensa da entrega da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) em Santa Catarina. O prazo para adesão vai até 30 de setembro, sem limite de empresas participantes. A medida visa simplificar a tributação, substituindo a DIME pela Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) como declaração única para apuração do ICMS, com a meta de extinguir a DIME até 2026. Podem aderir empresas do Regime Normal de tributação, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que o cadastro esteja ativo e sem irregularidades fiscais. A adesão é feita pelo contabilista através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC. Após a adesão, não será possível retornar ao modelo anterior, e as escriturações passarão por validação. Empresas com pendências podem regularizar sua situação durante o período de adesão.