Câmara aprova suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que abandonarem animais em vias públicas. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, estabelece punições administrativas e financeiras para a infração. O texto é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Se aprovado definitivamente, o abandono de animais utilizando veículos poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses. Além da suspensão da CNH, o motorista enfrentará uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração de trânsito gravíssima, que será dobrada em caso de atropelamento, lesão ou morte do animal. A proposta também prevê punições mais severas para reincidência, com a possibilidade de cassação da CNH em caso de nova infração dentro de 24 meses. As mesmas regras se aplicam a pessoas que utilizarem embarcações para abandonar animais. As medidas ainda não estão em vigor, pois precisam ser aprovadas pelo Senado e seguir as etapas do processo legislativo.