TRE-SC inicia análise dos registros de candidaturas para as eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) começou, na sessão plenária de quarta-feira (12), a análise dos registros de candidaturas para as eleições estaduais de 2026. O primeiro processo julgado foi o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para deputado estadual. A convenção do PDT ocorreu em 21 de julho, e a legenda apresentou 35 candidaturas, respeitando o limite para a eleição proporcional. A análise incluiu a verificação da cota de gênero, com 12 candidaturas femininas (34,29%) e 23 masculinas (65,71%), dentro do intervalo legal de 30% a 70%. O relator, desembargador Saul Steil, destacou que a cota deve considerar apenas as candidaturas requeridas, sem alteração por indeferimentos posteriores. O TRE-SC deferiu o DRAP do PDT, permitindo a participação da legenda na disputa, mas a aprovação individual das candidaturas ainda será feita pela Justiça Eleitoral. O prazo final para o registro de candidaturas para outros cargos é 15 de agosto.