Acerta SC reúne 17 municípios para ampliar cobrança de tributos

Dezessete municípios catarinenses aderiram ao Acerta SC, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O programa visa aumentar a arrecadação municipal e reduzir ações de execução fiscal. Neste ano, Luzerna, Itaiópolis e Herval d’Oeste se juntaram ao projeto. O Acerta SC utiliza o Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), que centraliza a cobrança de créditos tributários. Após o registro do débito, uma carta de notificação é enviada aos contribuintes, que podem quitar a dívida ou parcelá-la. O programa abrange tributos como IPTU e ISS. Em Florianópolis, 26% dos notificados quitaram suas dívidas e 61% optaram pelo parcelamento. Os 13% restantes tiveram os débitos encaminhados para protesto.