Justiça do Trabalho suspende demissões da Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira, 18, as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia. A decisão restringe novos desligamentos sem a intermediação de entidades sindicais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia. A juíza Katarina Mousinho de Matos assinou a decisão, que exige que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos em até cinco dias após a intimação. A medida não determina a reabertura das lojas fechadas nem o retorno físico imediato dos funcionários. O Grupo Casas Bahia protocolou, no domingo, 16, pedido de recuperação judicial com dívidas de R$ 17,3 bilhões, citando deterioração das condições econômico-financeiras, juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo. A empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia em caso de descumprimento da determinação judicial.