Acerta SC amplia adesões e chega a 17 municípios catarinenses

Os municípios de Luzerna, Itaiópolis e Herval d’Oeste aderiram ao programa Acerta SC, uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O programa visa a recuperação de créditos tributários, a redução de ações de execução fiscal e o combate à prescrição de dívidas. Com essas novas adesões, o Acerta SC agora conta com 17 municípios participantes.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que a ampliação do programa demonstra a adesão dos gestores a uma proposta de cooperação institucional. O Acerta SC utiliza o Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), que centraliza e padroniza a cobrança administrativa de créditos tributários. O sistema permite o cadastramento das dívidas e a emissão de notificações aos contribuintes pelos Correios.

Os tributos abrangidos incluem IPTU, ISS e outras taxas municipais. A proposta do programa é estimular a regularização dos débitos antes da adoção de medidas judiciais, o que pode reduzir custos processuais e tornar a gestão dos créditos públicos mais eficiente. Nos primeiros oito meses do projeto-piloto em Florianópolis, 26% dos contribuintes notificados quitaram seus débitos, enquanto 61% aderiram ao parcelamento ou iniciaram o pagamento.

Além de Luzerna, Itaiópolis e Herval d’Oeste, os municípios que participam do programa incluem Florianópolis, Gaspar, Jaraguá do Sul, Caçador, Camboriú, Grão-Pará, Joinville, Chapecó, Palhoça, Imbituba, Laguna, Blumenau, Três Barras e Porto Belo. O Acerta SC prioriza a cobrança administrativa e busca oferecer uma alternativa para a recuperação de créditos tributários antes da judicialização.