Fux é sorteado relator de ação sobre registros de entrada no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que busca acesso a registros de entrada e saída no Senado Federal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes declarar-se impedido de analisar o caso. Na decisão proferida na segunda-feira (21), Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados. O caso chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros. O pedido visa verificar se houve acessos dessas pessoas às dependências do Senado. A solicitação não comprova que as visitas tenham ocorrido nem indica, por si só, irregularidade. Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou os dados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o pedido foi negado sob o argumento de que os registros possuem caráter pessoal. O vereador então acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou não ter competência para julgar o caso, entendendo que cabe ao Supremo analisar mandado de segurança relacionado a ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com a redistribuição, Luiz Fux passa a ser responsável pela análise do processo e deverá decidir sobre o pedido para que o Senado forneça ou não os registros solicitados.