Zanin nega liminar para obrigar Senado a abrir CPI sobre caso Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a Presidência do Senado a dar andamento à abertura de uma CPI relacionada ao caso Banco Master. Zanin considerou que não há, neste momento, elementos suficientes para justificar uma intervenção do Supremo no Senado. O pedido apresentado por Vieira busca a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Na decisão, Zanin afirmou que, em mandados de segurança contra autoridades do Poder Legislativo, é necessário demonstrar de forma inequívoca a existência de uma omissão inconstitucional. O ministro também avaliou que já existe outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master e que o novo pedido não apresentaria um fato independente, mas um possível desdobramento das apurações anteriormente propostas. Apesar de negar a liminar, Zanin manteve a ação em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá prestar informações no processo. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar, seguida da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após essas etapas, o caso poderá ser levado para julgamento. Vieira afirma que o requerimento de CPI recebeu 41 assinaturas e atende às exigências constitucionais. Segundo o senador, o pedido permanece aguardando encaminhamento no Senado.