CNM alerta sobre riscos financeiros para municípios em Brasília

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre o risco de impactos financeiros significativos nas contas municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que o atual período é crucial para avançar em pautas de interesse municipal no Congresso Nacional, especialmente antes do calendário eleitoral. Durante a mobilização em Brasília, ele mencionou que há uma série de projetos que podem aumentar as despesas municipais sem indicar fontes de financiamento. A CNM estima que 58 propostas relacionadas a pisos salariais podem gerar um impacto superior a R$ 80 bilhões por ano. Além disso, outras três propostas que criam regimes de aposentadorias especiais podem resultar em mais de R$ 100 bilhões em despesas. A redução da jornada de trabalho também poderia acrescentar cerca de R$ 10 bilhões anuais. A CNM defende a aprovação da PEC 253/2016, que permitiria que entidades de representação dos municípios apresentem Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Outra prioridade é a aprovação de um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a PEC 25/2022. A Mobilização Municipalista em Brasília continua, com prefeitos acompanhando as articulações no Congresso.