Detran-SC adota biometria e novas regras para aulas práticas da CNH em 2026

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) estabeleceu novas regras para o registro e controle das aulas práticas de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro de 2026, determina a utilização de um sistema digital para acompanhar as atividades realizadas por candidatos, instrutores e Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Uma das principais mudanças é a adoção de mecanismos de fiscalização para combater as chamadas “aulas fantasmas”, quando atividades práticas que não foram realizadas são registradas indevidamente. O reconhecimento das aulas efetivamente realizadas será feito automaticamente pelo sistema, desde que os registros atendam aos critérios estabelecidos. Biometria e geolocalização serão utilizadas nas aulas, exigindo a identificação biométrica do candidato e do instrutor antes do início da atividade.

Os dados do veículo utilizado e informações relacionadas à realização da aula, como data e horário de início e encerramento, local, quilometragem inicial e final, e identificação do candidato e do instrutor, também serão registrados. Registros com inconsistências poderão ser bloqueados e encaminhados para auditoria, podendo resultar na invalidação da aula em caso de fraude.

Para candidatos às categorias A (motocicletas) e B (automóveis), a carga horária prática mínima será de duas horas, enquanto para as categorias C, D e E, a carga mínima será de dez horas. As aulas práticas poderão ocorrer entre 6h e 23h59, ampliando as opções de horários. Além disso, as aulas práticas para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão facultativas, dispensando a carga horária prática. Com essas mudanças, o Detran-SC busca aumentar a transparência e a segurança no processo de formação de novos condutores.

Com informações de: WH3 Noticias, Portal SMO