Consulta pública debate regulamentação dos Food Trucks em São Miguel do Oeste

A Prefeitura de São Miguel do Oeste abriu uma consulta pública para discutir a regulamentação da atividade de Food Trucks no município. Os moradores têm até o dia 10 de julho de 2026 para apresentar sugestões e contribuições ao projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo.

A minuta da proposta está disponível no portal oficial da Prefeitura. Para participar, os interessados devem acessar o site do município e clicar no banner da Consulta Pública localizado na parte superior da página. Em seguida, serão direcionados a um formulário eletrônico onde poderão registrar suas sugestões.

O projeto tem como objetivo estabelecer normas para a comercialização de alimentos e bebidas em veículos adaptados, tanto em áreas públicas quanto privadas, além de disciplinar a atuação desses empreendimentos durante eventos. A proposta também prevê regras para o funcionamento das chamadas “Zonas Truck” e “Food Parks”.

Entre os principais pontos da regulamentação estão a exigência de alvará de funcionamento e licença sanitária, critérios para utilização de espaços públicos, participação em processos licitatórios, normas de limpeza e descarte de resíduos, além de regras específicas para a atuação em eventos.

Segundo a Administração Municipal, a iniciativa busca organizar o setor, ampliar a segurança dos consumidores e garantir condições mais igualitárias para os empreendedores que atuam no segmento gastronômico.

Após o encerramento do período de consulta pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura. As sugestões consideradas pertinentes poderão ser incorporadas ao texto final antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores, onde será apreciado e votado.

A Administração Municipal destaca a importância da participação da comunidade no processo, contribuindo para a construção de uma legislação moderna, organizada e alinhada às necessidades do município.