Promotoria Eleitoral intensifica fiscalização de propaganda em Jaraguá do Sul

A 17ª Promotoria Eleitoral de Jaraguá do Sul intensificará a fiscalização da propaganda eleitoral na comarca. A medida foi tomada devido ao aumento do uso de bandeiras e outras estruturas de divulgação de candidaturas em espaços públicos. O objetivo é garantir o cumprimento das regras eleitorais, além de preservar a segurança, acessibilidade e mobilidade de pedestres e veículos. A legislação permite formas de propaganda móvel, desde que respeitadas as exigências legais e sem prejuízo à circulação. As estruturas devem ser retiradas diariamente nos horários estabelecidos e não podem permanecer irregularmente em vias, calçadas e passeios públicos. O promotor de Justiça Eleitoral, Rafael Meira Luz, destacou que o aumento da divulgação tem causado poluição visual e transtornos à população, especialmente para pedestres, idosos e pessoas com deficiência. A fiscalização será realizada em conjunto com órgãos competentes e o Poder Judiciário, verificando a permanência de suportes e estruturas em locais públicos fora dos períodos autorizados. A Promotoria enfatiza que a propaganda eleitoral deve respeitar o direito de ir e vir e a segurança da população, contribuindo para condições de igualdade entre os candidatos. A população pode colaborar com a fiscalização comunicando irregularidades à Justiça Eleitoral por meio de canais disponíveis.