Justiça catarinense inclui etnia em certidões de indígenas em Chapecó

Indígenas de Chapecó poderão incluir a etnia em suas certidões de nascimento durante a ação do programa Cidadania Originária. A iniciativa da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ocorrerá nos dias 9 e 10 de setembro, na Aldeia Indígena Kondá e na Terra Indígena Toldo Chimbangue.

O atendimento será gratuito e visa facilitar o acesso das comunidades indígenas à documentação civil, promovendo direitos e políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência. No dia 9, o atendimento será na Escola Indígena de Educação Fundamental Sãpe ty kó, e no dia 10, na Escola Indígena de Ensino Fundamental Fen’nó.

Os trabalhos ocorrerão das 9h às 17h, atendendo indígenas das etnias Kaingang e Guarani. A equipe da Corregedoria Extrajudicial coletará dados para a emissão de novas certidões ou averbação das informações, registrando a etnia no campo “Observações” da certidão.

A entrega das certidões averbadas será feita posteriormente, com data a ser informada às comunidades. A ação contará com a participação de delegatários, escreventes e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do apoio de caciques e representantes das comunidades.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirma que a medida busca fortalecer o direito à identidade civil e reconhecer as especificidades culturais e étnicas dos povos indígenas. A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, ressalta a importância de reduzir as dificuldades históricas de acesso aos registros públicos.

Com a informação registrada na certidão de nascimento, os indígenas terão um documento civil que reconhece oficialmente seu povo, facilitando o acesso a serviços e políticas públicas. O programa Cidadania Originária realiza mutirões itinerantes para a emissão gratuita de segunda via de certidões e inclusão do nome da etnia no Registro Civil dos cidadãos indígenas.

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 12/2024, que estabelece regras para o registro civil de nascimento de pessoas indígenas, respeitando suas especificidades étnicas, culturais e linguísticas. O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica e fortalecer o reconhecimento da identidade dos povos indígenas.