Previsão de IVAs, alíquotas especiais e cashback

Nas diretrizes da Reforma Tributária constam diversas alterações no regramento tributário, passando pela criação de um IVA dual, manutenção de benefícios fiscais, chegando até a um cashback para famílias de baixa renda.

Como já anunciado e com expectativa de aprovação no mês que vem, o texto conta com a unificação de impostos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), alíquotas e situações especiais e regras que irão reger a transição para o novo modelo. Além disso, o projeto da Reforma Tributária estabelece imposto sobre produtos nocivos à saúde e cashback para famílias de baixa renda.

A simplificação do sistema tributário nacional aposta na unificação dos impostos tendo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substitua as taxas federais (PIS, COFINS e IPI) e outro que absorva o estadual (ICMS) e o municipal (ISS), por isso o nome “dual”.

A nova tributação também vem sendo chamada de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IVA dual, ou IBS, deverá ser aplicado sobre bens e serviços. Eles incidem em todas as etapas da cadeia produtiva, dando direito ao crédito do tributo pago anteriormente (não cumulatividade).

Porém, até que entre plenamente em vigor, a nova formatação tributária deve passar por um período de transição. A ideia é de que em um cenário realista, entre em vigor em 2026 ou 2027, conforme Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

A partir da mudança, espera-se que a “guerra fiscal”, que ocorre entre Estados, quando um concede mais benefícios fiscais para atrair investimentos do que outro, seja minimizada.

Outro ponto que fica claro é sobre a preservação do Simples Nacional e o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus — que concede benefícios fiscais para as indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia. Esse regime foi estabelecido em 1967 e tem validade assegurada até 2073. Outro ponto mantido são as vinculações e partilhas constitucionais, como Saúde e Educação.

O conteúdo apresentado pelo grupo de trabalho (GT) da Câmara também apresentou uma espécie de cashback (uma devolução de parte do imposto pago) às famílias de baixa renda. Na esperança de minimizar a conhecida “regressividade do sistema brasileiro”, ou seja, o grande peso que os impostos exercem sobre as pessoas com baixa renda. No entanto, o público que deverá ser beneficiado ainda não foi delimitado.

Ainda, dentro da avaliação do GT, é visto como muito necessário dar “tratamento específico” para setores e produtos que “possuem peculiaridades que dificultam ou não recomendam a apuração tradicional a partir do confronto de débitos e créditos”, conforme o relatório apresentado.

Como exemplos de setores e produtos que se encaixam neste segmento, estão: bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.

Porém, não há ainda uma definição de procedimentos de como será o formato dos regimes nestes casos.

Existe também a previsão de uma alíquota única para o IBS — sobre a ampla maioria dos bens e serviços, com exceções pontuais, que terão um Imposto Seletivo, o objetivo do governo é de tentar “aliviar” a carga paga para serviços essenciais (como educação, saúde e transporte) e aumentar o que é pago para produtos que fazem mal à saúde (bebidas alcoólicas e cigarros).

Com a meta de manter a arrecadação com proporção do PIB, a alíquota padrão que tem sido projetada para o IVA é de 25%. Dessa forma, as diretrizes da reforma é manter a carga tributária sobre o consumo.

Um dispositivo que também foi acionado à proposta é a criação de um fundo de desenvolvimento regional (FDR), com subvenção do Tesouro Nacional, para que dessa forma seja reduzida as diferenças entre Estados e municípios. Na visão do governo, essa medida seria mais eficaz do que os atuais benefícios fiscais.

MOEDA DE TROCA

O Fundo Amazônia é para o desenvolvimento da região?

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, anunciou nesta semana um aporte de € 20 milhões para o Fundo Amazônia. Depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio (PT), ela também prometeu aumentar o investimento na América Latina para € 10 bilhões, mas não disse em quanto tempo isso deve acontecer.

“É um grande prazer anunciar que vamos aumentar o investimento na região por meio do Global Gateway. A União Europeia vai investir 10 bilhões de euros na América Latina e no Caribe. E este é só o começo, já que o valor será complementado por investimento privado e pelas contribuições dos Estados-membros”, declarou.

Ao anunciar os investimentos, a presidente da Comissão Europeia demonstra claramente uma resposta à crescente presença da China nas Américas, sobretudo com financiamento de obras de infraestrutura. Segundo ela, a União Europeia quer elevar a parceria estratégica com a América Latina por meio de investimentos concretos.

TREINAMENTO PARA A GUERRA

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) iniciou esta semana, na Alemanha, o maior exercício militar conjunto desde sua criação em 1949.

O exercício Air Defender 23 inclui 250 aviões, sendo 100 deles só dos Estados Unidos, e cerca de 10.000 militares de 25 países da organização. Aliados como Japão e Suécia – que ainda esperam a aprovação da Turquia para entrar na organização – também participarão da ação coordenada.

O chefe da Força Aérea alemã, Ingo Gerhartz, em conversa com jornalistas afirmou que: “Em operações combinadas, as forças aéreas aliadas demonstram que são capazes de defender o território da Otan com ação rápida e decisiva” (...) "estamos mostrando que o território da OTAN é a nossa linha vermelha, que estamos preparados para defender cada centímetro deste território", frisou que a ação visa demonstrar uma postura "defensiva" em relação à Rússia em clara referência à possibilidade de expansão territorial da atual Guerra da Ucrânia.

A proposta de exercício começou seu planejamento como uma resposta à anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e incluem simulações também em terra, como a evacuação a partir de aeroportos – cenário incluído após as cenas de caos no aeroporto de Cabul com a tomada do Afeganistão pelo Talibã em 2021, após Estados Unidos e países aliados encerrarem suas operações naquele país.

Outros cenários simulam o apoio a tropas terrestres, batalhas aéreas e a neutralização de foguetes de médio alcance – para essa última missão, os militares americanos enviarão o bombardeiro furtivo F-35, mais moderno caça da OTAN. No Mar do Norte também será treinada a defesa contra submarinos e navios.

Ao optar por realizar o exercício militar paralelo ao tráfego aéreo regular de civis, a OTAN envia um sinal político à Rússia, afirma Toben Arnold, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP). "Obviamente é uma sinalização clara no sentido de demonstrar, mesmo com um espaço aéreo super frequentado, a prontidão e disposição de defender o território da aliança."

O exercício aéreo da Otan acontece durante a contra-ofensiva ucraniana, e apesar da fácil associação do exercício à invasão da Ucrânia pela Rússia, Gerhartz não fez nenhuma menção aos russos durante a apresentação da Air Defender 23 à imprensa em Berlim. Já a embaixadora dos Estados Unidos na Alemanha, Amy Gutmann, agiu diferente ao citar o presidente russo Vladimir Putin nominalmente: "Preparar-se e prevenir-se nunca foi tão importante como hoje".

A guerra da Rússia contra a Ucrânia galvanizou a aliança militar ocidental estabelecida há quase 75 anos para enfrentar a União Soviética. A Finlândia e a Suécia, que mantiveram por muito tempo uma aparência oficial de neutralidade para evitar conflitos com Moscou, buscaram a adesão à Otan após a invasão russa em fevereiro de 2022. Conforme o Artigo 5 da aliança, um ataque a um membro é considerado um ataque a todos.

O exercício da OTAN pode ter efeitos colaterais nem tão indesejados assim: o de desafiar uma inteligência militar russa dividida entre estudar o treinamento e lidar com uma contra-ofensiva ucraniana cada vez mais intensa no sul e no leste do país.

Caro eLEITOR, este ano estamos vivenciando o escalar da tensão entre a Rússia e a OTAN, que pode culminar com a deflagração da Terceira Guerra Mundial (WW3).